CPI da Acessibilidade visitará agência bancária e casa de shows nesta sexta feira 27 de Maio de 2011

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Acessibilidade realizará nesta sexta-feira (27/05) uma vistoria técnica na agência da Caixa Econômica Federal do bairro Artur Alvim, Zona Leste de São Paulo.

De acordo com o relator da CPI, vereador Quito Formiga (PR), a escolha da agência foi motivada pela denúncia de um munícipe portador de deficiência física de que o local não está adaptado do ponto de vista da acessibilidade.

"A vistoria deveria ter ocorrido no início da semana, porém ao chegarmos fomos impedidos de fazer o trabalho por questões de hierarquia da Caixa. Mas do lado de foram pudemos perceber que a agência está, de fato, inadequada", disse Quito Formiga.

O vereador contou que também nesta sexta-feira a CPI fará uma outra vistoria, às 20h30, na casa de espetáculos Citibank Hall, em Moema. "Nosso objetivo é investigar a questão da acessibilidade em todos os espaços, inclusive bancos e casas de show", comentou.

Fonte site da CMSP (26/05/2011 - 13h35)

www.camara.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3970:cpi-da-acessibilidade-visitara-agencia-bancaria-e-casa-de-shows&catid=35:cpis&Itemid=92

Postamos aqui duas matérias feitas pelo Jornal FATO PAULISTA sobre acessibilidade nos Bancos explica sobre TAC (TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA) feito entre FEBRABAN e Ministério Publico, Perguntamos porque ainda existem bancos sem acessibilidade? Vamos esperar os resultados desta CPI da CMSP para vermos quais providencias serão tomadas.

Prezado leitor, a matéria abaixo foi extraída do Jornal Fato Paulista, edição nº 124. Nenhuma das 11 agências da região de Itaquera está adaptada à lei de acessibilidade. Texto: Aglécio Dias Charge: Ferrão Para muitas pessoas as leis foram feitas para serem desrespeitadas. Esse pensamento é o reflexo, na maioria das vezes, de uma sociedade habituada aos descasos de parte da população com relação ao tema, seja de um grupo privado ou público que sempre encontram um ‘jeitinho’ de não seguir o que foi determinado. Porém também há maneiras de se fazer com que essas leis sejam respeitadas, desde que o cidadão também faça sua parte, como por exemplo, fiscalizando e denunciando os infratores que não as cumprem. E foi esse tipo de ação que levou a Subprefeitura de Itaquera fazer visitas em todos os bancos da região para verificar como estava a questão da acessibilidade denunciada neste jornal pela Andecon(Associação Nacional de Defesa do Consumidor). A partir de uma denúncia do cadeirante Valdir Timóteo do Movimento Inclusão Já, o presidente da Andecon Rodinei Lafaete junto com o Fato Paulista fez um levantamento em todos os bancos de Itaquera (edição 123) para saber se eles estavam cumprindo as leis 10.048/00 e 10.058/00 que determinam que todos os comércios têm que oferecer total acessibilidade para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida e também o decreto federal que regulamenta as leis e o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado pela Febraban (Federação Nacional dos Bancos). Depois de constatado que nenhuma agência bancária oferecia total acesso ao seu interior (garantido por lei), Rodinei Lafaete fez um requerimento junto à Subprefeitura para que fosse feita a fiscalização em todos os bancos da região Numa ação pioneira em Itaquera, nos dias 4 e 5 de maio, todos os bancos foram visitados pelo agente vistor da Subprefeitura de Itaquera, José Carlos Lisboa, na ocasião foi pedido a licença de funcionamento e o Certificado de Acessibilidade que é fornecido pelo Contru (Departamento de Controle do Uso de Imóveis), documento este que só é liberado diante da certificação de que o imóvel está totalmente adequado as normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. As agências que não apresentaram os documentos no momento da ação fiscalizatória foram notificadas e têm cincos dias para apresentar a licença de funcionamento, além disso, foram multadas em R$ 3.558,50, por mês por não terem o Certificado de Acessibilidade. Ao final de 30 dias, se o banco não apresentar o documento receberá outra multa e seguirá assim até que estejam totalmente adequadas às normas. Algumas agências apresentaram a licença de funcionamento, que é fornecida pela administração local, mas segundo o presidente da Andecon ela só poderia ser emitida após a apresentação do Certificado de Acessibilidade o que não aconteceu em nenhum caso. “A licença de funcionamento, que no caso, é expedida pela Subprefeitura só pode ser emitida se o banco tiver o Certificado de Acessibilidade, a não ser que a agência tenha a licença fornecida antes do ano de 2000 e que não tenha feito nenhuma reforma nesse período, caso contrário é necessário que se adeque a lei para só depois pedir uma nova licença”, explicou. Durante a Coletiva com a Comunidade promovida na redação do Fato Paulista, o atual subprefeito de Itaquera Roberto Tamura quando questionado a respeito do descumprimento da lei de acessibilidade nos comércios da região deixou claro que iria mandar fiscalizar e o imóvel que estivesse irregular seria notificado de acordo com a lei e em último caso poderia até ser fechado. A corajosa declaração do subprefeito de Itaquera encheu de esperança os movimentos de inclusão, os portadores de deficiência e todas as pessoas que acreditam que LEI É PARA SER CUMPRIDA. Fonte Jornal FATO PAULISTA www.fatopaulista.com.br Prezado leitor, a matéria abaixo foi extraída do Jornal Fato Paulista, edição nº 123. Texto Aglécio Dias Charge Ferrão Levantamento feito pela Associação Nacional de Defesa do Consumidor (ANDECON) mostra que as agências da região não cumprem o que determina a lei As pessoas com deficiência foram tratadas preconceituosamente como inválidas e totalmente dependentes dos outros por muito tempo. Hoje, esse preconceito diminuiu muito e agora elas são vistas como integrantes ativos de nossa sociedade, com os mesmos direitos de qualquer cidadão. Porém para a pessoa com deficiência poder usufruir desses direitos foi necessária a criação de leis especificas para garantir principalmente sua locomoção pela cidade. Essas leis obrigam, por exemplo, os comércios adaptarem seus espaços para garantir acessibilidade plena aos deficientes. Entre essas garantias está a de manter pelo menos uma vaga de estacionamento o mais próximo de sua entrada, que não tenha nenhum empecilho que atrapalhe a tráfego da pessoa com deficiência e respeito ao espaço livre de pelo menos três metros e sessenta de largura podendo ser ocupado apenas por carros devidamente adesivados com o símbolo universal de acessibilidade. Também é obrigatório nos estabelecimentos, ter banheiros e caixas de atendimento exclusivo e devidamente sinalizado com o símbolo universal. A Febraban (Federação Nacional dos Bancos) junto aos Ministérios Público, Federal, Estadual de São Paulo, Estadual de Minas Gerais, da Secretaria Especial de Direitos Humanos e da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, assinou o TAC, (Termo de Ajuste de Conduta) no qual se comprometem a adaptar todas as agências bancárias do país à nova lei. Porém para o presidente nacional da ANDECON (Associação Nacional de Defesa do Consumidor) Rodinei Lafaete as agências bancárias de Itaquera não estão cumprindo esse acordo. Segundo levantamento feito por Lafaete nenhuma agência bancária está adequada para atender pessoas com deficiência. Em visitas feitas a todos os bancos da região foram constatadas várias irregularidades, entre elas a falta de adequação dos banheiros que na sua maioria são de uso coletivo e não exclusivo para deficientes, a falta de caixas de atendimento e de sinalização. Além desses problemas encontrados, tem a questão dos estacionamentos, em nenhuma das agências de Itaquera tem estacionamento totalmente adequado, sendo eles muitas vezes não sinalizado e contendo barreiras como guia alta e outros obstáculos. Em muitos casos há também a falta de respeito dos motoristas que não são deficientes e usam as vagas reservadas. Por conta disso um motorista foi autuado por parar em local reservado em frente o Banco do Brasil. Em outra situação um homem com uma criança no colo ficou irritado com o fato de seu carro (sem o adesivo universal) estacionado em vaga exclusiva na agência do Bradesco ser fotografado pela reportagem. “Se chegar alguma multa ou qualquer outra coisa na minha casa você vai ver o que vai acontecer com você. Minha esposa é advogada e você vai pagar caro se acontecer algo”, ameaçou. O cadeirante Valdir Timóteo (presidente do Movimento Inclusão Já, foto a esquerda) é uma das várias pessoas que tem dificuldades em usar os serviços das agências bancárias, e reclama que em bancos como o Banco do Brasil, Santander e Real enfrenta sempre os mesmos problemas, a falta de vaga nos estacionamento, sempre ocupadas por pessoas não deficientes, os banheiros que não são exclusivos e falta de caixas adaptados. “É sempre o mesmo problema e a falta de respeito. Não estou pedindo nada de mais só reivindicando meus direitos como cidadão”, desabafou. O presidente da ANDECON disse que além das agências citadas acima, as duas agências do Itaú, da Nossa Caixa e da Caixa Econômica Federal “estão devendo muito na questão de acessibilidade”. Ele disse ainda que com esse levantamento feito sobre os bancos poderá enviar uma representação junto a o Ministério Público Federal cobrando da Febraban o cumprimento do compromisso assinado por ela. “É um absurdo que os bancos não respeitem seus clientes”, finalizou. Fonte Jornal FATO PAULISTA www.fatopaulista.com.br